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COMO SE VOTA PARA A ASSEMBLEIA DE FREGUESIA NAS FREGUESIAS COM MENOS DE 150 ELEITORES

Terça-feira, 03.12.13

Se consultarmos os mais recentes quadros de resultados eleitorais, relativamente às eleições autárquicas para a Assembleia de Freguesia, em qualquer uma das freguesias com menos de 100 ou de 151 eleitores, deparamo-nos com uma ou outra destas frases: “A freguesia que escolheu não se encontra apurada.” ou “Assembleia de freguesia substituída pelo plenário de eleitores.”

Isto acontece porque nas freguesias com150 ou menos eleitores inscritos a eleição para a Assembleia de Freguesia, na realidade, faz-se de forma substancialmente diferente da habitual.

Nestas freguesias, de acordo com a legislação em vigor, o plenário dos cidadãos eleitores elege três dos seus membros, os quais, uma vez eleitos, formarão a Junta de Freguesia local. Esta eleição, no entanto só se pode verificar se estiverem presentes pelo menos 10% dos cidadãos eleitores recenseados na freguesia.

A especificidade desta situação, no entanto, e segundo noticiam alguns jornais regionais, leva a que, em caso de não eleição dos membros, cada freguesia accione os mecanismos mais diversos e, por vezes, pouco consensuais e pacíficos para a resolução do problema. É que, segundo os analistas, os procedimentos a terem-se em conta em tais casos não parecem estar muito claramente definidos na lei eleitoral, o que origina várias confusões e situações enigmáticas, algumas delas a prolongarem-se nos tribunais à espera de solução.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) o número cada vez maior de freguesias com poucos habitantes e os problemas inerentes às eleições nas mesmas são razões que tornam urgente a "reorganização administrativa do território”.

De acordo com o Jornal da Guarda existiram nestas eleições autárquicas “118 freguesias com 150 ou menos eleitores recenseados, onde a Assembleia de Freguesia foi substituída por plenários de cidadãos eleitores, situação registada em várias Freguesias do distrito da Guarda. A desertificação das aldeias do Interior do país tem sido responsável pelo aumento do número de Freguesias que elegem os seus representantes em plenários de cidadãos.”

Segundo o mesmo Jornal, a Guarda, em dez dos seus catorze concelhos, é o distrito que tem maior número de freguesias nesta situação, num total de 40: Almeida (12), Guarda (6) e Sabugal (6), Pinhel (5), Figueira de Castelo Rodrigo (4), Fornos de Algodres (2) Meda (2), Celorico da Beira (1), Trancoso (1) e Vila Nova de Foz Côa (1).

Nos Açores esta situação verifica-se apenas na ilha das Flores, mas em cinco das suas onze freguesias: Mosteiro, Fajãzinha, Lajedo, Caveira, Cedros. O Corvo, por sua vez é o único concelho onde não há eleições para a Assembleia de Freguesia.

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publicado por picodavigia2 às 22:54





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