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AÇORES (II)

Segunda-feira, 09.12.13

Outrora divididos em três distritos, os Açores constituem, hoje, uma Região Autónoma, ou seja, uma parcela de território da República Portuguesa dotado de autonomia política e administrativa, consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Além disso são um arquipélago transcontinental e integram a União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da União.

Embora com apenas meia dúzia de séculos de presença humana continuada, a história açoriana é rica e ocupa lugar de relevo e de importância na História de Portugal, constituindo as ilhas açorianas locais privilegiados na navegação do Atlântico Norte. A quando da crise de sucessão de 1580, que originou a perda da independência nacional e os sessenta anos de governo filipino e também, durante as lutas liberais, os Açores constituíram-se em baluartes de resistência, e durante as Guerras Mundiais serviram de apoio estratégico vital para as forças Aliadas.

Descobertas em meados do século XIV, talvez aquando do regresso de expedições às ilhas Canárias, realizadas no reinado de Afonso IV, o seu povoamento, ter-se-á verificado quase cem anos mais tarde, uma vez que Gonçalo Velho Cabral chegou a Santa Maria, em 1431, decorrendo, nos anos seguintes, o povoamento das várias ilhas, com excepção das Flores e Corvo, que só tiveram o seu povoamento definitivo, no início do século XVI. Os primeiros povoadores eram, na sua maioria, oriundos do Algarve, do Alentejo e do Minho, tendo-se registado, em seguida, o ingresso de flamengos, bretões e outros europeus. Uma das suas primeiras preocupações foi a de construir fortificações destinadas a defender-se dos ataques piratas, seduzidos pelas riquezas insulares e motivados pela falta de protecção das suas gentes.

Inicialmente a administração das ilhas açorianas era feita através de capitanias, à frente das quais estava um capitão do donatário, nomeado pelo rei ou por quem o substituía na posse das ilhas. Por sua vez a administração e assistência espiritual ficou subordinada à Ordem de Cristo, exercida pelo vigário “nullius” do Convento de Tomar, até à criação da Diocese do Funchal, em 1514 e da qual os Açores fizeram parte até 1563, ano em que o papa Clemente VI, com a bula “Aequum reputamos” criou a diocese de Angra, nomeando como seu primeiro bispo D. Agostinho Ribeiro.

A tarefa inicial dos colonos foi árdua e difícil, pois tiveram que desbravar encostas, desbastar arvoredos, aplanar montes, juntar pedregulhos e criar maroiços, abrir veredas e construir pontes para poderem cultivar as terras. O cultivo dos cereais e a criação de gado foram as actividades predominantes, com o trigo a registar uma produção considerável. A produção de pastel e a sua industrialização para exportação destinada a tinturaria também desempenhou um papel relevante na economia das ilhas. Mas no século XVII, estas as matérias-primas tintureiras sofreram uma recessão, sendo substituídas pelo linho, pelas árvores de fruto e, sobretudo, pelo milho, passando este a ter um papel importante na alimentação dos ilhéus. Simultaneamente dá-se um grande desenvolvimento da pecuária. No século seguinte é introduzida nas ilhas a batata branca e inicia-se uma das mais expressivas e emblemáticas actividades económicas açorianas: a caça à baleia.

No século XVIII, a população açoriana aumentou, começando a verificar-se a emigração para o Brasil e, um século depois, para os Estados Unidos da América.

É de se notar que os açorianos sempre almejaram conquistar uma maior autonomia política e administrativa, o que, durante séculos, foi negado, dando ensejo a alguns movimentos em favor da emancipação do arquipélago. Só após o 25 de Abril a Constituição Portuguesa de 1976 consagrou e deu estatuto às regiões autónomas, passando os Açores, assim como a Madeira, a ter um estatuto político-administrativo especial, segundo o qual podem legislar em todas as matérias que não sejam da reserva dos órgãos de soberania e que constem do elenco de competências contido nos seus Estatutos Político-Administrativos. Os órgãos de governo são: a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A primeira é eleita por sufrágio universal directo e tem poderes fundamentalmente legislativos, além de fiscalizar os actos do Governo Regional. O presidente do Governo Regional é nomeado pelo Representante da República, que para tal considera os resultados eleitorais, e é o responsável pela organização interna do órgão e por propor os seus elementos.

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publicado por picodavigia2 às 10:22





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