PICO DA VIGIA 2

O Sistema Educativo Português, cuja implementação e progresso implica uma organização de estruturas adequadas e acções diversificadas, deverá reger-se, segundo a LBSE, por princípios organizativos fundamentais, dos quais se destacam os seguintes:

a) Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura. Daqui se conclui, logicamente, que "a Escola é para todos", o que na realidade é verdade. Todos somos iguais, mas também todos somos diferentes, dado que o ser humano é único, uno, individuo e irrepetível, embora dotado duma personalidade com características próprias e limitações ou potencialidades diferentes. Pelo que, uma instituição que protagonize os interesses de todos, não pode assumir-se como abrangente e simultânea de todos. Tem, pelo contrário, que tornar-se mais flexível e menos universal. Isto quer dizer que "Escola para todos" não é exactamente o mesmo que "Todos para a mesma escola", o que acarreta consequências que ainda não foram analisadas. "Escola para todos", quer dizer, precisamente ao contrário, isto é, que todos têm direito a um Sistema Educativo adequado, que concretize o seu direito à educação e lhe garanta um uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o que não se consegue "enfiando" todos na mesma escola, atrofiando as personalidades de uns em detrimento das de outros, gerando uma espécie "strugle for life" onde surgem atropelos, violências, segregações e em que uns aniquilam os outros.

b) O Estado deve promover a democratização do ensino. Isto significa que o poder instituído deve proporcionar a todos igualdade de oportunidades, porque todos somos diferentes, mas todos temos direito a assumir essa diferença e a procurar as concretizações e vivências da nossa própria existência.

c) Tem que imperar o princípio da liberdade de aprender e de ensinar. O que nem sempre se verifica, em Portugal, inclusivamente no acesso ao ensino universitário. Nem sempre se pode escolher a escola, o curso ou sequer, ter uma palavra em relação ao programa de cada disciplina. As próprias iniciativas de debate ou diálogo e posterior escolha são, geralmente, cerceadas. É o eterno argumento de que o aluno não tem capacidade e maturidade a decidir ou sequer a cooperar.

d) O Sistema Educativo deve corresponder às necessidades resultantes da realidade social. Consequentemente, deve conduzir ao desenvolvimento da mesma, construindo cidadãos dotados dos seguintes valores: liberdade, responsabilidade, autonomia, solidariedade e dimensão humana do trabalho. Teoricamente maravilhoso!... Trata-se, no entanto, duma parrésia, obstaculizada pela prática quotidiana escolar. Como é que uma criança, entrando às 8.30 horas para a escola, de pois de andar algum tempo a pé, umas vezes, molhada, com pesadíssima pasta a tiracolo, outras dias carregada com um saco de Educação Física, participando em brigas e estroinices próprias da idade, entrando numa sala fria, esconsa e mal cheirosa, que possui como único material didáctico  um quadro húmido, onde se não pode escrever ou ler o que lá está escrito, ouvindo o professor falar disto e daquilo, sem grande interesse, que já puxou pelo casaco do colega três vezes, ouviu um valente raspanete porque se esqueceu do livro ou de fazer os trabalhos de casa, desenvolve a sua liberdade, responsabilidade, autonomia, solidariedade ou, o que ainda é mais difícil, sentir a dimensão humana do trabalho? Como é que, neste condicionalismo, a criança desenvolve o espírito democrático e pluralista, o respeito pelos outros, o diálogo, a tolerância e se pode empenhar na transformação da sociedade? Felizmente há cada vez menos situações destas.

e) A educação deve promover o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, Deve promover o respeito pelos outros, pelas suas ideias e, consequentemente, o diálogo, a troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social, sendo capazes de colaborar na sua transformação. Como é que isto se atinge? Cada professor assume condução dos meninos, durante uma hora ou duas. Eles estão caladinhos e atentos e no fim, ou sabem ou não sabem nada. Se sabem ficamos felizes e ufanamo-nos, se não sabem, o que é mais frequente, lamentamos, barafustamos, porque não têm bases, nem pre-requisitos, nem preparação, porque não sabem Português, etc., etc. Algum professor já se interrogou ou se lamentou porque os seus alunos não possuem valores democráticos como a tolerância, o pluralismo, o diálogo, a formação de juízos crítico e empenhamento em alterar a ordem social? Ou já estabeleceu estratégias conducentes a tais objectivos ou instrumentos de avaliação para as mesmas?

NB - Texto escrito em 2003