PICO DA VIGIA 2

No dia 31 de Março de 2008 estacionai o meu automóvel na Rua Clemente Meneres, na cidade do Porto, sem pagar a respectiva taxa de estacionamento, tendo sido devidamente actuado por tal irregularidade. Como era óbvio e já esperava, passados alguns dias recebi a devida notificação da Câmara Municipal do Porto, onde me disponibilizava a possibilidade de efectuar o pagamento da respectiva multa através de cheque enviado à mesma pelos correios. No dia 28 de Abril, cumprindo os prazos legais, enviei um cheque com o quantitativo estabelecido no aviso da multa para a Câmara Municipal do Porto, sem no entanto, especificar qualquer departamento daquela edilidade. No dia 8 de Julho o cheque foi debitado da minha conta considerando eu a dívida paga e a questão encerrada.

Para espanto meu, no dia 8 de Agosto do mesmo ano, recebi uma carta assinada pelo Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade da C. M. do Porto informando-me que a dívida não tinha sido paga, de que o seu montante, nesta data, já era três vezes superior, constituído, simultaneamente, arguido num processo judicial.

Dirigi-me ao Porto, numa distância de 60 kms, com portagens e estacionamento pago na invicta, fui à agência da Caixa Geral de Depósitos e requisitei documento comprovativo de que o cheque teria sido levantado e depositado na conta da Câmara Municipal do Porto, expediente que eu próprio tive que pagar. De seguida dirigi-me ao Gabinete do Munícipe da C.M do Porto, fazendo prova de que a multa havia sido paga. Fui informado pela funcionária de que o responsável pelo meu processo não estava de serviço, garantindo-me que durante a tarde desse dia seria contactado por ele.

Como não fui contactado, nem nessa tarde nem em nenhuma outra, no dia 14 de Agosto enviei nova carta registada e com aviso de recepção ao Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, juntando as provas documentais de que a dívida estava paga, das despesas desnecessárias que tinha feito, exigindo que fosse ressarcido.

Porém, da Câmara Municipal do Porto até hoje, nada recebi. Nem um simples cartão a confirmar que a dívida estava paga e, no mínimo, a pedir desculpas.

NB - Texto publicado no Pico da Vigia, em Janeiro de 2010.