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A MUNICIPALIDADE

Domingo, 04.05.14

Desde da segunda metade do século XV que o povoamento dos Açores se havia consolidado, fixando-se em todas as ilhas uma população activa, trabalhadora, que aos poucos se ia adaptando às precárias e difíceis condições de vida das ilhas, aos rigores climatéricos, às crises sísmicas, tentando edificar, dia a pós dia, um património agrícola, habitacional, artístico e cultural, notável, grandioso, específico e único. Embora pacífico e ordeiro o povo açoriano necessitava duma estrutura governativa que, sobretudo, o defendesse dos ataques exteriores, nomeadamente dos corsários e dos piratas e que o ajudasse no tempo de crises e de calamidades. Por isso, a partir da segunda metade do século XV estabeleceu-se, nas ilhas, uma estrutura governativa de cariz senhorial, com o objectivo de assegurar e manter o efectivo governo das ilhas, confiado ao seu donatário, que nelas se fazia representar pelos seus capitães, também chamados capitães-donatários, a quem competia a governação das capitanias em que o arquipélago, à semelhança de outras parcelas do país, fora dividido. Paralelamente, seguindo a forte tradição municipalista portuguesa, as ilhas foram rapidamente estruturadas em concelhos, com os seus órgãos municipais a assumirem boa parte da condução da governança e administração local. O poder real era representado por um corregedor, que percorria as ilhas em correição, verificando o cumprimento das leis por parte das câmaras e dos capitães-donatários. Paralelamente, o poder espiritual e a organização religiosa das ilhas dos Açores, como das restantes terras do além-mar português, começaram por estar sujeitas à jurisdição espiritual da Ordem de Cristo, exercida pelo vigário “nullius” de Tomar, que mandava visitar as ilhas pelos seus representantes, os chamados bispos de anel. A partir de 1514, com a criação do bispado do Funchal, o arquipélago passou para a jurisdição da nova diocese madeirense. Até que, a pedido de D. João III, rei de Portugal, o papa Clemente VII criou o bispado de São Miguel, mas faleceu antes da bula respectiva ter sido expedida. No ano seguinte, o recém-eleito papa Paulo III pela bula “Aequum Reputamus” erigiu o bispado de São Salvador do Mundo, criando a diocese de Angra do Heroísmo e ilhas dos Açores, dando-lhe por catedral a igreja do mesmo nome, na cidade de Angra.

No entanto e com o passar do tempo, o poder dos capitães foi-se apagando, sobretudo, devido ao isolamento imposto pela irregularidade das comunicações marítimas e teve como principal consequência permitir que o verdadeiro poder recaísse no âmbito municipal, apenas moderado pela intervenção do corregedor. Daí resultou uma ampla autonomia local, com cada Município a depender apenas do distante poder senhorial e real, sem qualquer dependência em relação quer às outras ilhas, quer aos municípios vizinhos. Esta situação de autonomia municipal apenas foi interrompida durante o governo filipino, após o qual as ilhas açorianas voltaram à sua antiga forma de administração, assim se mantendo durante mais de um século sem alterações significativas.

A freguesia de Santa Luzia pertencia ao Concelho de São Roque, desde sempre sediado no lugar do Cais do Pico, criado por carta de Foral, datada de 10 de Novembro de 1542 por ordem do rei Dom João III. Essa a razão pela qual o tenente Alçada de Melo, representante do capitão do donatário, o corregedor de São Roque, o edil e muitas outras autoridades representantes da municipalidade se desvelavam em cuidados para assistir e ajudar a população daquela freguesia, gravemente afectada por aquela infausta e cáustica tragédia.

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publicado por picodavigia2 às 18:54





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