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A REGIÃO AUTÓNOMO DOS AÇORES

Sábado, 23.08.14

A Região Autónoma dos Açores é um território autónomo da República Portuguesa, constituída por um arquipélago de nove ilhas, chamado Açores, situado no Atlântico nordeste- Actualmente a Região Autónoma dos Açores, outrora divida em três distritos, está dotada de uma autonomia política e administrativa, consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, integrando a União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da mesma.

Com cerca de seis séculos de presença humana continuada, as ilhas açorianas, individual e colectivamente, granjearam um lugar importante na História de Portugal e na história do Atlântico, ao constituírem-se em escala para as expedições dos Descobrimentos e para naus da chamada Carreira da Índia, das frotas da prata, e do Brasil, contribuindo, também, para a conquista e manutenção das praças portuguesas do Norte de África; quando da crise de sucessão de 1580 e das Guerras Liberais. Além disso, as ilhas dos Açores firmaram-se como baluartes da resistência; durante as duas Guerras Mundiais, em apoio estratégico vital para as forças Aliadas, mantendo-se, até aos nossos dias, em um centro de comunicações e apoio à aviação militar e comercial.

O descobrimento do arquipélago permanece, ainda hoje, um pouco controverso. Algumas, assentando na apreciação de vários mapas genoveses, afirmam que as ilhas açorianas já eram conhecidas aquando do regresso das expedições às ilhas Canárias realizadas cerca de 1340-1345, no reinado de Afonso IV. Outras, porém, referem que o descobrimento das primeiras ilhas, nomeadamente Santa Maria, São Miguel e Terceira, provavelmente, terá sido efectuado por marinheiros ao serviço do Infante D. Henrique. A apoiar esta versão existe um conjunto de escritos posteriores, baseados na tradição oral, que se criou na primeira metade do século XV. Algumas teses mais arrojadas consideram, no entanto, que o achamento das primeiras ilhas ocorreu já ao tempo de Afonso IV de Portugal e que as viagens feitas no tempo do Infante D. Henrique não passaram de meros reconhecimentos.

O que se sabe concretamente sobre esta questão é que Gonçalo Velho Cabral chegou à ilha de Santa Maria em 1431, decorrendo nos anos seguintes o achamento ou, se quisermos, o reconhecimento das restantes ilhas do arquipélago dos Açores, no sentido de progressão de leste para oeste. Uma carta do Infante D. Henrique, datada de 2 de Julho de 1439 e dirigida ao seu irmão D. Pedro, é a primeira referência segura sobre a exploração do arquipélago. Nesta altura, as ilhas das Flores e do Corvo ainda não tinham sido achadas, o que aconteceria apenas cerca de 1450, por obra de Diogo de Teive. Entretanto, o Infante D. Henrique, com o apoio da sua irmã D. Isabel de Portugal, Duquesa da Borgonha, mandou povoar a ilha de Santa Maria.

O povoamento das ilhas deverá ter-se iniciado por volta 1432, no caso das ilhas mais orientais, sendo da responsabilidade de colonos oriundos do Algarve, do Alentejo e do Minho. Pouco depois terão ingressado nalgumas ilhas alguns colonos estrangeiros, nomeadamente, flamengos, bretões e outros europeus e norte-africanos.

Desde o início do povoamento foi necessário fortificar as ilhas, através da edificação de infra-estruturas militares e de apoio, como castelos, fortalezas, fortes, redutos e trincheiras.

Muitos dos primeiros colonos chegados aos Açores teriam sido cristãos-novos, isto é, judeus sefarditas que foram obrigados a se converter forçadamente pelas perseguições do catolicismo e que ali encontravam lugar de refúgio. O próprio monarca, através das Ordenações Afonsinas, procurou captar tanto judeus quanto flamengos nestas condições, para povoar o arquipélago, mediante a distribuição de terras. Assim, longe da Europa continental, esses grupos ficariam livres das perseguições religiosas de que eram vítimas nas suas terras de origem.

No processo do povoamento de algumas ilhas mais ocidentais, como São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, ter-se-ão integrado muitos flamengos, cuja presença se veio a reflectir na produção artística e nos costumes, na toponímica e nos modos de exploração das terras. De recordar q,e a actual cidade da Horta, recebeu o nome do capitão flamengo Joss van Hurtere, a quem foi confiado o povoamento de parte da ilha do Faial. Além disso, existe ainda uma freguesia do concelho da Horta chamada Flamengos, para além dos moinhos e dos modelos da exploração agrária.

Por sua vez a administração primitiva das ilhas açorianas foi feita através do sistema de capitanias, à frente das quais estava um capitão do donatário. As primeiras capitanias constituíram-se nas ilhas de São Miguel e de Santa Maria. Em 1450, na sequência da progressão ocidental do descobrimento das ilhas, foi criada uma outra capitania na ilha Terceira, cuja administração foi atribuída também a um flamengo, de seu nome Jácome de Bruges. As restantes ilhas também se encontravam sob administração de capitanias. A administração e assistência espiritual das ilhas ficou subordinada à Ordem de Cristo, que detinha também o senhorio temporal das ilhas, mas a presença de outras ordens religiosas não deixou de se fazer notar no processo de povoamento desde o início, como no caso dos Franciscanos em Santa Maria e Terceira desde a década de 1940 do século XV.

A Região Autónoma dos Açores possui um clima temperado, sendo que as ilhas, inicialmente, se encontravam cobertas de densa vegetação Para que os colonos pudessem cultivar as terras foi necessário proceder ao arroteamento, isto é, ao desbastar de densos arvoredos que proporcionavam matéria-prima para exportação, para produção escultórica e para a construção naval. O cultivo de cereais e a criação de gado foram as actividades predominantes, com o trigo e o pastel a registarem uma produção considerável. A produção de pastel e a sua industrialização para exportação destinada a tinturaria desempenhou um papel relevante na economia do arquipélago. A exploração do pastel e da urzela, esta também para tinturaria, atingiu o seu auge precisamente quando a produção de cana-de-açúcar e do trigo entraram em decadência.

No século XVII, no entanto, as matérias-primas tintureiras sofreriam uma recessão, sendo substituídas pela produção do linho e de laranjas, que, por seu lado, registaram um impulso extraordinário. Nesta altura, foi introduzida a produção de milho, sendo esta significativa para as melhorias alimentares da população e também como apoio à pecuária. A primeira exportação de laranjas surgiu no século XVIII, numa altura em que foi também introduzida a cultura da batata. Em finais de Setecentos, regista-se o início de uma das mais expressivas e emblemáticas actividades económicas açorianas: a caça ao cachalote e a outros cetáceos. Na ilha de São Miguel, tanto a produção de chá como a produção do tabaco, revelar-se-iam muito importantes para a economia da ilha.

No século XVIII, os Açores já tinham uma população suficientemente grande para que a Coroa portuguesa incentivasse a emigração de famílias açorianas para terras brasileiras, sobretudo para a parte meridional de então sua colónia na América do Sul.

É de se notar que os açorianos sempre almejaram conquistar uma maior autonomia política e administrativa, o que, durante séculos, foi negado, dando ensejo a alguns movimentos em favor da emancipação do arquipélago. No entanto só muito recentemente esse desiderato foi conseguido, devido à persistência do regime fascista em Portugal e porque as regiões autónomas só foram consagradas na Constituição Portuguesa de 1976. Nos termos da Constituição, a autonomia regional não afecta a integridade da soberania do Estado. Compete às regiões autónomas legislar em todas as matérias que não sejam da reserva dos órgãos de soberania e que constem do elenco de competências contido nos seus Estatutos Político-Administrativos; pronunciar-se nas mais diversas matérias que lhes digam respeito; e exercer poder executivo próprio, em áreas como a promoção do desenvolvimento económico e da qualidade de vida, a defesa do ambiente e do património, e a organização da administração regional.

Assim, actualmente, os órgãos de governo da Região Autónoma dos Açores são a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A primeira é eleita por sufrágio universal directo e tem poderes fundamentalmente legislativos, além de fiscalizar os actos do Governo Regional. O presidente do Governo Regional é nomeado pelo Representante da República, que para tal considera os resultados eleitorais, e é o responsável pela organização interna do órgão e por propor os seus elementos. As atribuições do Governo Regional são fundamentalmente de ordem executiva.

O Representante da República é o representante do Chefe do Estado na Região, competindo-lhe assinar e mandar publicar os decretos da Assembleia e do Governo Regional.

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publicado por picodavigia2 às 15:41





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